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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — Avança SP 2024

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qg088505
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Lorena - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Cadastro Imobiliário
A Emenda Constitucional nº 116, de 17 de fevereiro de 2022 prevê que:
  1. AIsenta de IPTU os imóveis alugados para templos religiosos de qualquer tipo.
  2. BPrevê a transferência da responsabilidade de pagamento de IPTU do locador para o locatário.
  3. CIsenta de IPTU os imóveis alugados para instituições de ensino, templos religiosos e associações beneficentes.
  4. DTransfere exclusivamente ao locatário a responsabilidade do IPTU em caso de locação de imóveis para instituições de ensino.
  5. EPrevê a divisão do valor referente ao IPTU entre locador e locatário nos imóveis locados para templos religiosos e associações beneficentes.
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GabaritoA — Isenta de IPTU os imóveis alugados para templos religiosos de qualquer tipo.

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