Questão de Direito Ambiental — Licenciamento e licença ambiental — Avança SP 2024
Direito AmbientalLicenciamento e licença ambiental
- Código
- qg089075
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Após a emissão da licença ambiental, a empresa entrará na fase de monitoramento da operação, durante a qual os órgãos ambientais poderão realizar inspeções periódicas com o objetivo de verificar o cumprimento das condições estabelecidas na licença. Nesse contexto, interromper os sistemas de controle de poluição ambiental configura uma infração sujeita a:
- ARedução da capacidade operacional.
- BBloqueio do CNPJ responsável pelo empreendimento.
- CReajuste no prazo de cumprimento das condições.
- DImposição de auditoria interna.
- EInterdição da atividade.