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Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — Avança SP 2024

Direito FinanceiroA Despesa Pública
Código
qg089129
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Paraty - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
A despesa orçamentária do setor público referese ao conjunto de gastos realizados pelo governo para cumprir suas funções, como a prestação de serviços públicos, investimentos e manutenção da infraestrutura. Assim como a receita, a despesa orçamentária é planejada, classificada e executada seguindo critérios específicos para garantir a correta aplicação dos recursos públicos. Sobre o assunto, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.( ) O empenho envolve a verificação do direito adquirido pelo credor, com base em documentos que comprovem a entrega de bens ou serviços.( ) A liquidação é o procedimento por meio do qual há o comprometimento de parte do orçamento para a cobertura de uma despesa específica do setor público.( ) O pagamento consiste na transferência do valor devido ao credor, dando termino ao ciclo do processo de despesa vinculada a execução do orçamento público.
  1. AF – V – F.
  2. BF – F – V.
  3. CV – V – F.
  4. DV – F – V.
  5. EF – V – V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — F – F – V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Etapas da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento

Gabarito: letra B (F – F – V). A primeira afirmação descreve a liquidação, não o empenho; a segunda descreve o empenho, não a liquidação; apenas a terceira está correta (pagamento como etapa final). A sequência correta é F – F – V.

A despesa pública orçamentária é executada em três estágios, conforme a Lei nº 4.320/1964 (estágios da despesa):

  • Empenho: ato de reserva de dotação orçamentária para uma despesa específica, antes da realização do gasto. É o comprometimento do crédito orçamentário.

  • Liquidação: verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos documentos comprobatórios da entrega do bem, serviço ou obra. Confirma que a despesa foi efetivamente realizada.

  • Pagamento: entrega do valor ao credor, encerrando o ciclo.

Afirmação 1 — ❌ Falsa

"O empenho envolve a verificação do direito adquirido pelo credor..." – Isso é a definição de liquidação, não de empenho. O empenho é anterior à liquidação e não exige comprovação de entrega.

Afirmação 2 — ❌ Falsa

"A liquidação é o procedimento por meio do qual há o comprometimento de parte do orçamento..." – Isso descreve o empenho, que é o comprometimento orçamentário. A liquidação é a etapa que verifica a efetivação da despesa.

Afirmação 3 — ✅ Verdadeira

"O pagamento consiste na transferência do valor devido ao credor, dando término ao ciclo..." – Correto. O pagamento é a última etapa, em que o dinheiro é efetivamente transferido ao credor.

  1. 1EmpenhoReserva de dotação
  2. 2LiquidaçãoVerificação do direito
  3. 3PagamentoTransferência ao credor
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Gabarito: letra B (sequência F – F – V).

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