Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — Avança SP 2024
Direito Financeiro›A Receita Pública
Código
qg089135
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Paraty - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
A receita orçamentária do setor público refere-se aos recursos financeiros arrecadados pelo governo para financiar suas atividades, prestação de serviços públicos, programas de investimentos e pagamentos de dívidas. Sobre o assunto, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.( ) A arrecadação corresponde ao depósito dos valores depositados na conta única do Tesouro Nacional ou nas contas específicas dos Estados e Municípios.( ) O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.( ) O recolhimento é o processo por meio do qual os recursos são pagos junto aos agentes financeiros autorizados pelo Tesouro Nacional e pelos Estados.
AF – V – F.
BF – F – V.
CV – V – F.
DV – F – V.
EF – V – V.
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GabaritoA — F – V – F.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Receita Pública: Estágios da Arrecadação, Lançamento e Recolhimento
Gabarito: alternativa A (F – V – F). A questão exige o conhecimento dos três estágios clássicos da receita orçamentária: lançamento, arrecadação e recolhimento. A primeira afirmativa inverte arrecadação com recolhimento; a terceira faz o inverso; apenas a segunda descreve corretamente o lançamento.
Estágio
Descrição correta
Afirmativa 1
Afirmativa 3
Arrecadação
Pagamento do contribuinte ao agente arrecadador
❌ Falsa (troca com recolhimento)
❌ Falsa (troca com recolhimento)
Lançamento
Verificação do crédito e inscrição do débito
✅ Verdadeira
—
Recolhimento
Depósito dos valores na conta única do Tesouro
❌ Falsa (troca com arrecadação)
❌ Falsa (troca com arrecadação)
1ª Afirmativa — ❌ Falsa
A afirmativa diz que "a arrecadação corresponde ao depósito dos valores depositados na conta única do Tesouro Nacional ou nas contas específicas dos Estados e Municípios". Na realidade, a arrecadação é o momento em que os contribuintes pagam seus débitos aos agentes arrecadadores (bancos autorizados, por exemplo). O depósito desses valores na conta única do Tesouro é o estágio do recolhimento. Portanto, a afirmação troca os conceitos.
2ª Afirmativa — ✅ Verdadeira
A descrição do lançamento está perfeita: "ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta". É exatamente o procedimento de constituição do crédito tributário (ou não tributário), conforme disposto na legislação de direito financeiro.
3ª Afirmativa — ❌ Falsa
Aqui a banca inverte novamente: diz que "o recolhimento é o processo por meio do qual os recursos são pagos junto aos agentes financeiros autorizados pelo Tesouro Nacional e pelos Estados". O correto é que recolhimento é a transferência dos recursos arrecadados para a conta única do Tesouro. Já o pagamento aos agentes financeiros é a arrecadação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os termos "arrecadação" e "recolhimento". Lembre-se: arrecadação = entrada dos recursos no agente arrecadador; recolhimento = depósito na conta única. Com esse macete, você não cai mais.
Conclusão: a sequência correta é F – V – F, correspondente à alternativa A.