Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — Avança SP 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg089504
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
Conforme estabelece a legislação ambiental brasileira, as faixas marginais de qualquer curso d'água natural, perene ou intermitente (excluindo os efêmeros), desde a borda da calha do leito regular, são classificadas como Áreas de Preservação Permanente (APP), tanto em áreas rurais quanto urbanas. Considerando essa definição, assinale a alternativa que contém a informação correta:
- AAs faixas marginais de Área de Preservação Permanente ao longo de qualquer curso d'água natural, perene ou intermitente, excluídos os efêmeros, devem ser de 20 metros para cursos d'água com menos de 10 metros de largura.
- BAs faixas marginais de Área de Preservação Permanente ao longo de qualquer curso d'água natural, perene ou intermitente, excluídos os efêmeros, devem ser de 30 metros para cursos d'água com larguras entre 10 e 50 metros.
- CAs faixas marginais de Área de Preservação Permanente ao longo de qualquer curso d'água natural, perene ou intermitente, excluídos os efêmeros, devem ser de 100 metros para cursos d'água com larguras entre 50 e 200 metros.
- DAs faixas marginais de Área de Preservação Permanente ao longo de qualquer curso d'água natural, perene ou intermitente, excluídos os efêmeros, devem ser de 100 metros para cursos d'água com larguras entre 200 e 600 metros.
- EAs faixas marginais de Área de Preservação Permanente ao longo de qualquer curso d'água natural, perene ou intermitente, excluídos os efêmeros, devem ser de 300 metros para cursos d'água com mais de 600 metros de largura.