Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — Avança SP 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg089506
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, que estabelece o novo Código Florestal, a Amazônia Legal é definida como:
- AOs Estados do Rio de Janeiro, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso, e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, nos Estados de Tocantins e Goiás, e a oeste do meridiano de 44º W, no Estado do Maranhão.
- BOs Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso, e as regiões localizadas ao norte do paralelo 13º S, nos Estados de Tocantins e Goiás, e a oeste do meridiano de 44º W, no Estado do Maranhão.
- COs Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Goiás, e as áreas situadas ao norte do paralelo 13º S, nos Estados de Tocantins e Goiás, e a oeste do meridiano de 44º W, no Estado do Maranhão.
- DOs Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso do Sul e Goiás, e as regiões localizadas ao norte do paralelo 13º S, nos Estados de Tocantins e Goiás, e a oeste do meridiano de 44º W, no Estado do Maranhão.
- EOs Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Goiás, e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, nos Estados de Tocantins e Goiás, e a oeste do meridiano de 44º W, no Estado de São Paulo.