Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — Avança SP 2024
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg089510
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
A Política Nacional do Meio Ambiente tem como finalidade a proteção, aprimoramento e recuperação da qualidade ambiental favorável à vida, visando garantir, no Brasil, condições para o desenvolvimento econômico-social, atendendo aos interesses da segurança nacional e à preservação da dignidade humana. Entre os seus princípios, pode-se destacar:
- AO planejamento e monitoramento do uso sustentável dos recursos ambientais.
- BA imposição, ao responsável por danos ambientais, da obrigação de recuperar e/ou compensar os prejuízos causados.
- CA conservação e recuperação dos recursos naturais com foco em sua exploração racional.
- DA nacionalização de áreas degradadas localizadas em regiões de fronteira para preservar o ecossistema nacional.
- EA prática de melhoramento genético das espécies vegetais nativas.