Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg089554
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escriturário
A Lei n.º 14.133/2021 aplica-se nas seguintes contratações, exceto:
- AObras e serviços de arquitetura e engenharia.
- BPrestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
- CConcessão e permissão de uso de bens públicos.
- DContratos que tenham por objeto operação de crédito.
- EContratações de tecnologia da informação e de comunicação.