Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — Avança SP 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg089555
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escriturário
Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições peculiares à seleção e à contratação constantes de normas e procedimentos das agências ou dos organismos, desde que:I. Sejam exigidas para a obtenção do empréstimo ou doação.II. Não conflitem com os princípios constitucionais em vigor.III. Sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto de parecer favorável ou não do órgão jurídico do contratante do financiamento previamente à celebração do referido contrato.
- ADentre os itens, apenas um está correto.
- BDentre os itens, apenas dois estão incorretos.
- CDentre os itens, apenas dois estão corretos.
- DTodos os itens estão corretos.
- ENenhum item está correto.