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Questão de Direito Financeiro — Origem e o controle — Avança SP 2024

Direito FinanceiroOrigem e o controle
Código
qg090678
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Paraty - RJ
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Controle Interno
O Sistema de Administração Financeira Federal tem como um de seus principais propósitos:
  1. AAumentar a arrecadação de tributos sem considerar os limites de despesa pública.
  2. BGarantir que as despesas públicas sejam superiores à receita, visando o crescimento econômico.
  3. CAssegurar o equilíbrio financeiro do Governo Federal, mantendo as despesas dentro dos limites da receita pública.
  4. DPermitir que o Governo Federal gaste sem controle para atender a demandas emergenciais.
  5. ECriar mecanismos para a transferência ilimitada de recursos entre diferentes entes federativos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Assegurar o equilíbrio financeiro do Governo Federal, mantendo as despesas dentro dos limites da receita pública.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistema de Administração Financeira Federal (SAFF)

Gabarito: letra C. O SAFF tem como propósito principal assegurar o equilíbrio financeiro do Governo Federal, mantendo as despesas dentro dos limites da receita pública. Esse é um princípio fundamental da gestão fiscal responsável, alinhado ao conceito de equilíbrio orçamentário previsto no direito financeiro.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o SAFF visa aumentar a arrecadação sem considerar limites de despesa. Isso contraria o equilíbrio financeiro; o sistema deve conciliar receita e despesa, não incentivar aumento indiscriminado de tributos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Propõe despesas superiores à receita para crescimento econômico. Viola o princípio do equilíbrio fiscal; o crescimento deve vir com responsabilidade.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente: assegurar o equilíbrio financeiro, mantendo despesas dentro da receita pública.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Gastos sem controle para emergências não é o propósito; emergências são atendidas com créditos adicionais, mas dentro de limites legais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Transferência ilimitada entre entes viola o pacto federativo e a autonomia financeira.

Conclusão: A única alternativa que reflete o propósito do SAFF é a letra C.

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