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Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — Avança SP 2024

Direito AdministrativoControle da administração pública
Código
qg090681
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Paraty - RJ
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Controle Interno
No contexto da administração pública, o conceito de governança está relacionado à:
  1. AExecução estrita do orçamento anual aprovado pelo legislativo.
  2. BConjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
  3. CImplementação de sistemas de controle interno para evitar fraudes e irregularidades, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
  4. DIdentificação e mitigação de riscos financeiros dentro de uma organização.
  5. EEstabelecimento de processos administrativos rígidos para assegurar a conformidade com as normas jurídicas.
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GabaritoB — Conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Governança Pública

Gabarito: Letra B. O conceito de governança pública, conforme o Decreto nº 9.203/2017, envolve o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, visando à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Essa definição está reproduzida integralmente na alternativa B, enquanto as demais abordam aspectos parciais ou distintos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Foca na execução estrita do orçamento, que é uma atividade operacional de gestão financeira, insuficiente para abranger a governança.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apresenta, exatamente, o conceito legal de governança pública, abrangendo liderança, estratégia e controle.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Limita-se aos sistemas de controle interno contra fraudes, desconsiderando os demais mecanismos (liderança e estratégia) e reduzindo o escopo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Equivoca-se ao restringir governança à gestão de riscos financeiros, que é apenas uma das vertentes.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Confunde governança com conformidade normativa e processos rígidos, que se aproximam do compliance, mas não representam o conceito completo de governança.

Gabarito: Letra B.

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