Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Avança SP 2024
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg091093
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Pedreira - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador I
As disposições da Lei Federal n.º 8.429/1992, são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.Assinale a alternativa correta conforme a Lei Federal n.º 8.429/1992.
- AOs sócios, cotistas, diretores e colaboradores de uma pessoa jurídica de direito privado são responsáveis pelos atos de improbidade da empresa independentemente de sua participação direta ou benefícios pessoais.
- BOs sócios e diretores de uma pessoa jurídica de direito privado podem ser responsabilizados por atos de improbidade da empresa apenas se houver participação direta e benefícios diretos comprovados, caso em que responderão nos limites da sua participação, mas não os colaboradores.
- COs sócios, cotistas, diretores e colaboradores de uma pessoa jurídica de direito privado não são responsáveis pelos atos de improbidade da empresa, independentemente da sua participação ou benefícios recebidos.
- DApenas os sócios têm responsabilidade pelos atos de improbidade da pessoa jurídica de direito privado, desde que possam ser comprovados benefícios diretos.
- EOs sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, salvo se, comprovadamente, houver participação e benefícios diretos, caso em que responderão nos limites da sua participação.