Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg091503
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Pedreira - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
Acerca do que prevê a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) quanto à duração dos contratos para contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia, poderá ser de até:
- A5 (cinco) anos.
- B10 (dez) anos.
- C7 (sete) anos.
- D15 (quinze) anos.
- E8 (oito) anos.