Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Avança SP 2024
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg091577
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Pedreira - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário de Escola
As infrações e sanções administrativas são aspectos da regulação de setores e atividades. Qual das seguintes afirmações sobre infrações e sanções administrativas está incorreta?
- AInfrações administrativas podem resultar em sanções que variam desde advertências até multas e suspensão de atividades.
- BAs sanções administrativas são aplicadas apenas após a confirmação judicial da infração.
- CSanções administrativas têm como objetivo principal a correção de condutas e a prevenção de novas infrações.
- DA aplicação de sanções administrativas segue um processo que garante o direito de defesa do infrator.
- EInfrações administrativas podem ser cometidas tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas.