Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg091879
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Sete Barras - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Administrativo Pessoal
Quando ao Dever de Licitar previsto na Lei nº 14.133/2021 é correto afirmar, EXCETO:
- ASendo os procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.
- BAs licitações serão realizadas sempre de forma eletrônica.
- CÉ inexigível a licitação quando inviável a competição.
- DÉ dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
- EÉ obrigatório licitar em caso de contratação de obras e serviços de arquitetura e engenharia.