Direito do Trabalho · Avança SP · 2024 | Questão sqc-qg091893

Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Em relação a Duração do Trabalho prevista no Decreto-Lei nº 5.452/1943, é correto afirmar:

AO tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, através de transporte fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho.
BA duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, ainda que seja fixado outro limite.
CAs horas suplementares da jornada de trabalho normal não poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução.
DAs horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal.
EÉ obrigatório ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — Avança SP 2024