Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg092075
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Sete Barras - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Técnico Administrativo
O artigo 6º da Lei 14.133/2021 traz uma série de definições. Em consonância com o referido instrumento legal, destaque o conceito que foi erroneamente elaborado.
- AEntidade é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
- BAdministração é órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua.
- CAutoridade é o agente público dotado de poder de decisão.
- DAgente público é o indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
- ECompra é a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.