Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — Avança SP 2024
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg092174
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Sete Barras - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Em um seminário sobre a importância da transparência no serviço público, é repassado os conceitos de transparência, conforme estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Com base na descrição da transparência pública no Governo Federal, assinale a alternativa CORRETA.
- AA transparência passiva ocorre quando os órgãos públicos divulgam informações sem qualquer solicitação do cidadão.
- BA transparência ativa refere-se à obrigação dos órgãos públicos de responder às solicitações de informação dentro de um prazo de 30 dias.
- CA Lei de Acesso à Informação não prevê a divulgação espontânea de informações por parte dos órgãos públicos.
- DO artigo 8º da LAI determina que informações como processos licitatórios e transferências de recursos financeiros devem ser divulgados apenas mediante solicitação.
- EA transparência ativa é a divulgação espontânea de dados e informações pelos órgãos públicos, independentemente de solicitação dos cidadãos.