Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2024

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg093187
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Tesoureiro
Dispõe a Lei nº 14.133/2021 que a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. A Lei admite que seja exigida dos licitantes documentação referente à comprovação das condições adiante elencadas, EXCETO:
  1. AQualificação técnica.
  2. BHabilitação fiscal, social e trabalhista.
  3. CComprovação da propriedade legal dos bens destinados à produção do objeto licitado.
  4. DHabilitação jurídica.
  5. EQualificação econômico-financeira.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Comprovação da propriedade legal dos bens destinados à produção do objeto licitado.

Link permanente: /questoes/qg093187