Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Avança SP 2024
Direito Administrativo›Organização da Administração Pública
Código
qg093239
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Público
O Terceiro Setor é composto por entidades privadas sem fins lucrativos, cujo objetivo principal é a execução de serviços de caráter público. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um exemplo de organização do Terceiro Setor:
AOrganizações Não Governamentais (ONGs) e Fundações.
BEmpresas Públicas e Sociedades Anônimas.
CPrefeituras e Governos Estaduais.
DInstituições Federais de Ensino Superior e Autarquias.
ECâmaras Municipais e Assembleias Legislativas.
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GabaritoA — Organizações Não Governamentais (ONGs) e Fundações.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Terceiro Setor
Gabarito: letra A. Organizações Não Governamentais (ONGs) e fundações privadas são entidades privadas sem fins lucrativos que prestam serviços de interesse público, enquadrando-se perfeitamente no conceito de Terceiro Setor. As demais alternativas apresentam entes da Administração Pública direta ou indireta, ou empresas com fins lucrativos, que não fazem parte do Terceiro Setor.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
ONGs e fundações privadas são exemplos clássicos de entidades do Terceiro Setor: são pessoas jurídicas de direito privado, sem finalidade lucrativa, que atuam em áreas de interesse social, muitas vezes em parceria com o Estado, mas sem integrar a Administração Pública.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Empresas Públicas são entidades da Administração Pública Indireta, com personalidade jurídica de direito privado, mas criadas pelo poder público para exploração de atividade econômica ou prestação de serviço público; Sociedades Anônimas, em regra, são empresas privadas com finalidade lucrativa. Nenhuma se enquadra no Terceiro Setor.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Prefeituras e Governos Estaduais são entes federativos, componentes da Administração Pública Direta, com personalidade jurídica de direito público e poder de império. Não são entidades privadas sem fins lucrativos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) são autarquias (Administração Indireta) e as autarquias são entes administrativos com personalidade jurídica de direito público. Ambas pertencem ao setor público, não ao Terceiro Setor.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas são órgãos do Poder Legislativo, integrantes da Administração Pública (na função legislativa e fiscalizadora), e não entidades privadas sem fins lucrativos.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa A menciona "Fundações", o que pode levar o candidato a confundir com as Fundações Públicas (Administração Indireta). No contexto do Terceiro Setor, "Fundações" refere-se às fundações privadas, instituídas por particulares, sem fins lucrativos. As Fundações Públicas são integrantes da Administração Indireta e possuem regime jurídico próprio, não se confundindo com as entidades do Terceiro Setor.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar, lembre-se de que o Terceiro Setor é formado por entidades privadas sem fins lucrativos que colaboram com o Estado na prestação de serviços públicos. Exemplos: ONGs, OSCIPs, Organizações Sociais (OS), Serviços Sociais Autônomos, fundações privadas. Já os entes da Administração Direta (União, Estados, Municípios, órgãos públicos) e da Administração Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista) fazem parte do Primeiro Setor (Estado).