Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Avança SP 2024
Direito Administrativo›Organização da Administração Pública
Código
qg093240
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Público
A execução das atividades da Administração Federal deve seguir o princípio da ampla descentralização, promovendo eficiência na prestação de serviços públicos. Qual das alternativas abaixo representa corretamente uma característica dessa descentralização:
AConcentração das atividades na Administração Direta.
BTransferência de atividades para órgãos da Administração Indireta e para a iniciativa privada.
CCentralização das decisões estratégicas no Poder Executivo.
DRestrição das atividades ao âmbito federal, sem delegação a outras esferas.
EExclusiva execução das atividades pelos Ministérios.
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GabaritoB — Transferência de atividades para órgãos da Administração Indireta e para a iniciativa privada.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Descentralização Administrativa
Gabarito: letra B. A descentralização administrativa consiste na transferência da execução de atividades para outra pessoa jurídica, seja integrante da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista) ou para a iniciativa privada (concessionárias, permissionárias). A alternativa B capta exatamente essa noção.
A questão testa a distinção entre descentralização e desconcentração. Enquanto a descentralização cria novas pessoas jurídicas ou transfere atividades para particulares, a desconcentração é mera distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, criando órgãos (ex.: Ministérios, secretarias).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a descentralização promove a concentração das atividades na Administração Direta. Isso é o oposto: descentralizar significa retirar da Administração Direta, e não concentrar. A concentração na Administração Direta é típica da centralização, e não da descentralização.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente a descentralização: transferência de atividades para órgãos da Administração Indireta (ex.: autarquias, empresas públicas) e para a iniciativa privada (ex.: concessionárias de serviço público). Essa é a essência do conceito, conforme a doutrina administrativista.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Centralizar as decisões estratégicas no Poder Executivo não é característica da descentralização; isso se relaciona com a direção superior da Administração, mas não com a transferência de atividades para outras pessoas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Restringir as atividades ao âmbito federal, sem delegação a outras esferas, vai contra a ideia de descentralização, que justamente pressupõe a transferência para outros entes ou entidades.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A execução exclusiva pelos Ministérios corresponde à desconcentração (órgãos dentro da mesma pessoa jurídica), não à descentralização. Na descentralização, a atividade sai dos Ministérios para outras pessoas jurídicas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre descentralização e desconcentração. Alternativas A, C e E referem-se a órgãos da Administração Direta (concentração ou desconcentração), enquanto a descentralização envolve a criação de novas pessoas jurídicas ou parcerias com o setor privado.