Organização da Administração Pública
Gabarito: letra C — Administração direta. A descrição do enunciado (serviços integrados na estrutura da Presidência e dos Ministérios, organização centralizada e execução direta) é a definição clássica de administração direta. A administração indireta, por sua vez, é composta por entidades descentralizadas com personalidade jurídica própria.
A banca testa o conhecimento básico sobre os modelos de organização administrativa previstos no Decreto-Lei 200/1967 e na Constituição Federal (arts. 37, 163, V e 34, VII, d).
Alternativa A — ❌ Incorreta
A administração indireta é descentralizada, composta por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, que possuem personalidade jurídica própria e não estão integradas diretamente na estrutura dos Ministérios.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Administração descentralizada é sinônimo de administração indireta, ou seja, a transferência da execução de serviços para entidades autônomas. Não se confunde com a centralizada descrita no enunciado.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
É exatamente o conceito de administração direta: órgãos que compõem a estrutura central da União, Estados e Municípios, atuando de forma centralizada e com execução direta das funções estatais. A Constituição Federal e o Decreto-Lei 200/1967 utilizam a expressão "administração direta" para designar esse modelo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Administração autárquica é uma espécie de administração indireta. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei para desempenhar atividades típicas da Administração, mas com descentralização administrativa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Administração autônoma" não é um modelo consagrado no direito administrativo brasileiro. O termo pode gerar confusão com entidades autônomas, mas não corresponde à estrutura centralizada descrita.
Conclusão: A resposta correta é a letra C, administração direta.