Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — Avança SP 2024
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg093894
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Tapiratiba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
O princípio que assegura a possibilidade de instauração do processo administrativo por iniciativa da Administração, independentemente de provocação do administrado, e a possibilidade de impulsionar o processo, adotando todas as medidas necessárias à sua adequada instrução é o:
- APrincípio da participação popular.
- BPrincípio da ampla defesa e do contraditório.
- CPrincípio da gratuidade.
- DPrincípio da oficialidade.
- EPrincípio da publicidade.