Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Avança SP 2024
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg094053
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Ubatuba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Atendente Fazendário
Em conformidade como a Lei Federal nº 9.784/1999, em seu artigo 9º, parágrafo IV, “são legitimados como interessados no processo administrativo as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto __________”:
- Aa direitos ou interesses difusos.
- Ba deveres e interesses coletivos.
- Ca direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.
- Da deveres ou interesses individuais.
- Ea direitos ou interesses coletivos.