Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg094362
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Valinhos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo II
Segundo o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração:
- APoderá ser contratado, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, serviço de empresa ou profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
- BPoderá ser contratado, desde que na modalidade leilão.
- CNão poderá haver contratação de nenhum profissional.
- DPoderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
- ENão poderá haver contratação de nenhum profissional, exceto em casos excepcionais como: calamidade pública.