Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Avança SP 2024
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg096609
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- SAEP de Pirassununga - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escriturário
Sobre o processo administrativo: É incorreto afirmar.
- AO processo administrativo pode ser entendido como a sequência de procedimentos adotados pela Administração Pública para alcançar seus objetivos previstos em lei.
- BRefere-se ao conjunto de formalidades sequenciais que devem ser seguidas para a realização de uma determinada atividade ou a obtenção de um determinado ato administrativo
- CO processo administrativo como o conjunto de atos e ações realizadas pela Administração Pública, bem como pelos particulares envolvendo a Administração, para alcançar determinado fim.
- DCoordenar as decisões e atos administrativos do Poder Público, criando regras claras, transparentes, legais, que respeitem o contraditório e a ampla defesa, bem como seja oficial
- EO processo administrativo não é apenas um dever para a Administração, mas uma garantia ao próprio cidadão, que receberá um tratamento de acordo com a lei e igualitário.