Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Avança SP 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg096927
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Louveira - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Quanto aos concursos públicos e o quanto sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, é correto o que se afirma em:
- AA nomeação de funcionário sem concurso não pode ser desfeita, ainda que antes da posse.
- BÉ constitucional o veto não motivado à participação de candidato a concurso público, à luz da supremacia do interesse público sobre o privado e dos princípios protetivos que informam o serviço público.
- CÉ inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.
- DDentro do prazo de validade do concurso e das vagas publicadas, o candidato aprovado não tem o direito subjetivo à nomeação.
- EÉ admissível, por ato administrativo, restringir, em razão da idade, inscrição em concurso para cargo público, em carreiras de segurança pública.