Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg096928
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Louveira - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei n.º 14.133 de 2021, nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos:
- Aé inexigível a licitação quando inviável a competição.
- Bé obrigatória a licitação.
- Ca realização de licitação ou a contratação direta decorre de juízo discricionário.
- Dé dispensável a licitação.
- Eé hipótese de licitação mesmo quando viável a competição.