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Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — Avança SP 2024

Direito FinanceiroA Receita Pública
Código
qg096953
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Louveira - SP
Ano
2024
Nível
Superior
De acordo com a Lei n.º 4.320 de 1964, assinale a alternativa correta considerando a renúncia de receita.
  1. AA renúncia compreende somente a anistia e a remissão.
  2. BA renúncia compreende somente a remissão e o subsídio.
  3. CA renúncia compreende, não só, mas também, o crédito presumido e a concessão de isenção em caráter não geral.
  4. DA alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições não são compreendidas pela renúncia.
  5. EA renúncia compreende somente a concessão de isenção em caráter geral.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A renúncia compreende, não só, mas também, o crédito presumido e a concessão de isenção em caráter não geral.

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