Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — CETAP 2024
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- qg100611
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Castanhal - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca da previdência complementar para ocupantes de cargo público efetivo, analise os itens seguintes em conformidade com a Constituição Federal:I- A iniciativa da lei que instituir o regime de previdência complementar no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é do respectivo Poder Executivo.II- O regime de previdência complementar oferecerá plano de benefícios nas modalidades benefício definido, contribuição definida e contribuição variável.III- O regime de previdência complementar será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar ou de entidade aberta de previdência complementar.Estão corretos:
- Aapenas os itens I e II.
- Bos itens I, II e III.
- Capenas os itens II e III.
- Dapenas os itens I e III.