Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — CETAP 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg101225
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Castanhal - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Florestal
Sobre as Áreas de Preservação Permanente, marque "F", quando a assertiva for FALSA, ou "V", quando for VERDADEIRA.( ) A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente não será permitida em nenhuma hipótese.( ) A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.( ) A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente poderá ser autorizada, excepcionalmente, em locais onde a função ecológica do manguezal esteja comprometida, para execução de obras habitacionais e de urbanização, inseridas em projetos de regularização fundiária de interesse social, em áreas urbanas consolidadas ocupadas por população de baixa renda.( ) A execução, ainda que em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas somente será iniciada após a autorização do órgão ambiental competente.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
- AF, F, F, F.
- BV, V, V, V.
- CF, V, V, F.
- DV, F, F, V.