Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — CEV-URCA 2024
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- qg103156
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Alegre - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Perito
Acerca da prestação de serviço(s) ao segurado, qual assertiva está inteiramente correta?
- AO Decreto Nº 3.048/1999 é exclusivamente sobre a organização do INSS e não aborda a Lei de Custeio da Seguridade Social.
- BEle estabelece que a previdência social é facultativa e não obrigatória.
- CA NR-13 aborda o uso de explosivos no trabalho.
- DO Decreto Nº 3.048/1999 aprova o Regulamento da Previdência Social e estabelece normas para o funcionamento do INSS.
- ESalvo em caso de prisão por crime hediondo, o INSS não precisa prestar atendimento aos segurados.