Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg104349
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFERSA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Adamastor tem interesse em se tornar servidor público federal e, por isso, está prestando concursos públicos e estudando, de maneira aprofundada, os dispositivos do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Sobre a tutela do concurso público no âmbito da Lei nº 8.112/90, Adamastor aprendeu que
- Ao concurso público será composto de provas, ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas distintas.
- Bo concurso público terá validade de até 2 anos, podendo ser prorrogado pelo interesse da Administração Pública sempre pelo período de 2 anos.
- Ca Administração Pública poderá nomear aprovado em novo concurso para o mesmo cargo caso haja candidatos aprovados e não nomeados no último ano da vigência do concurso anterior.
- Da validade do concurso será informada em edital, que será publicado no Diário Oficial da União ou em jornal diário de grande circulação, sendo legal em qualquer desses casos.