Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg104350
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFERSA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Interessada em se inscrever em um concurso público, Rafaela tem se dedicado a compreender a regulamentação da atividade dos servidores públicos federais conforme a Lei nº 8.112/90. Estudando os requisitos para investidura no cargo, Rafaela constatou que
- Aas universidades e as instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
- Bas pessoas com deficiência têm o direito de se inscrever em concurso público para provimento em qualquer cargo, sendo-lhes reservadas, no mínimo, 20% das vagas.
- Ca escolaridade de nível superior é a exigida para todos os cargos do serviço público federal.
- Da idade mínima exigida para assumir cargos públicos no serviço público federal é de 21 anos.