Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — COMVEST UFAM 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg104446
- Banca
- COMVEST UFAM
- Órgão
- UFAM
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMVEST - - Engenheiro Civil
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no artigo 75, há casos em que é dispensável a licitação. Assinale a alternativa que contenha o objeto adequado para esse tipo de contratação:
- Abens ou serviços produzidos ou prestados no País, desde que envolvam alta complexidade tecnológica.
- Blocação de imóveis, desde que inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
- Cprodutos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
- Dbens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico, aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração Pública.
- Evenda de materiais e equipamentos sem utilização previsível por quem deles dispõe para outros órgãos ou entidades da Administração Pública.