Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — CONSULPAM 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg104881
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Trânsito
Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia, conforme Lei n.º 14.133/21, EXCETO:
- AAquisição de bens e serviços realizada por unidades administrativas com sede no exterior.
- BCaução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Economia.
- CSeguro-garantia.
- DFiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil.