Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CONSULPAM 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg105138
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Referente aos tipos de licitações, no de ______________, o julgamento terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o referido desconto deverá será estendido aos eventuais termos aditivos.Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.
AMaior desconto.
BMelhor técnica.
CMenor desconto
DTécnica e preço.
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GabaritoA — Maior desconto.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Tipos de julgamento nas licitações (Lei 14.133/2021)
Gabarito: letra A. O tipo de licitação descrito é o maior desconto, pois o julgamento toma como referência o preço global fixado no edital e o desconto é estendido aos eventuais termos aditivos, conforme o art. 34, § 2º da Lei 14.133/2021.
Art. 34, §2Lei-14133
Art. 34, § 2º — "O julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos."
A questão cobra a literalidade do dispositivo. O enunciado preenche a lacuna com a expressão que corresponde exatamente ao parágrafo citado.
Tipos de julgamento (Lei 14.133/2021): Maior desconto (Referência: preço global do edital, Desconto estendido a aditivos, Art. 34, §2º); Menor preço (Critério distinto (não é desconto)); Melhor técnica (Solução técnica, não desconto); Técnica e preço (Critério misto)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde ao tipo "maior desconto", cujo julgamento se baseia no preço global do edital e o desconto se estende a aditivos, conforme art. 34, § 2º.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Melhor técnica" é um critério de julgamento que considera a melhor solução técnica, não o desconto sobre preço global. Não se aplica à descrição.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Menor desconto" não existe como tipo autônomo na Lei 14.133/2021. O correto é maior desconto. A banca tenta confundir com "menor preço", mas este é outro critério.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Técnica e preço" é um critério misto que pondera aspectos técnicos e de preço, não se limitando ao desconto sobre preço global fixado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre "maior desconto" e "menor desconto". Lembre-se: a lei sempre fala em maior desconto (o desconto máximo oferecido), nunca "menor desconto". O "menor preço" é outro critério, que não envolve desconto sobre tabela.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação