Inovações da Lei 14.133/2021 (Sustentabilidade)
Gabarito: letra B. A Lei 14.133/2021 introduziu, como uma de suas principais inovações, a obrigatoriedade de critérios de sustentabilidade nos processos licitatórios e contratos administrativos, conforme expresso no art. 5º e em diversos dispositivos da lei. As demais alternativas são distratoras claras.
A lei incorporou o princípio do desenvolvimento nacional sustentável e estabeleceu que as licitações devem atender a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica, inovando em relação à legislação anterior.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A lei não exige contratação exclusiva com empresas estrangeiras; ao contrário, privilegia a competitividade e a igualdade entre licitantes, podendo adotar margem de preferência para bens e serviços nacionais.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A sustentabilidade é uma inovação relevante. O art. 5º elenca o desenvolvimento nacional sustentável como princípio, e a lei traz mecanismos como critérios de julgamento que consideram aspectos ambientais, sociais e econômicos, além de exigir que o projeto básico e o termo de referência incluam tais requisitos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Lei 14.133/2021 não extinguiu as modalidades de licitação; ela manteve concorrência, pregão, diálogo competitivo, entre outras, e criou novas modalidades como o diálogo competitivo e a licitação integrada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A lei exige contratos escritos e formalizados, não admitindo acordos verbais para contratos administrativos. O artigo 89 estabelece a forma escrita como requisito.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A transparência é um princípio reafirmado na nova lei, com mecanismos como a divulgação em portal nacional de contratações públicas, estudo técnico preliminar e plano de contratação anual.
Gabarito: letra B.