Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — CONTEMAX 2024
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg106700
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Cubati - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei nº 10.216/2001, que trata dos direitos das pessoas com transtornos mentais, estabelece:
- AA internação compulsória como medida padrão de tratamento.
- BA prioridade de tratamento em hospitais psiquiátricos.
- CA garantia de tratamento em liberdade, preferencialmente em serviços comunitários.
- DA criação de mais hospitais psiquiátricos.
- EA exclusão dos direitos civis dos pacientes psiquiátricos.