Questões Prefeitura de Cubati - PB

A Constituição Federal de 1988 determina que o princípio da anterioridade não se aplica a:

De acordo com o Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre por meio:

O prazo decadencial para que a Fazenda Pública constitua o crédito tributário pelo lançamento é de:

Constitui forma de exclusão do crédito tributário:

O princípio da legalidade tributária previsto na Constituição Federal de 1988 estabelece que:

No que concerne às espécies de tributos, assinale a alternativa correta:

A constituição do crédito tributário ocorre por meio do:

A imunidade recíproca entre os entes federativos, prevista na Constituição Federal, abrange:

A imunidade tributária, prevista na Constituição Federal, aplica-se:

A responsabilidade tributária por sucessão aplica-se quando:

Em termos de repartição de receitas tributárias, a Constituição Federal garante que:

Qual dos seguintes é um princípio constitucional que limita o poder de tributar?

Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, marque a alternativa correta:

O lançamento por homologação caracteriza-se quando:

Em relação à competência tributária, assinale a alternativa correta:

O fato gerador da obrigação tributária principal é:

O pagamento antecipado e a posterior homologação pela autoridade tributária caracterizam o lançamento:

A garantia do crédito tributário que prevalece sobre outros créditos não tributários é:

No que diz respeito à administração tributária, o Código Tributário Nacional determina que:

No âmbito do processo administrativo tributário, o julgamento de impugnações à exigência do crédito tributário em primeira instância administrativa: