Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — CONTEMAX 2024
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qg106867
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Cubati - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Segundo o Código de Obras e Edificações, a execução de obras sem a devida licença de construção caracteriza:
- AInfração grave, sujeita à demolição
- BInfração leve, corrigível com pagamento de multa
- CIrregularidade formal, sanável com compensação financeira
- DProcedimento regular, desde que a obra não comprometa a segurança
- EAto de usurpação de propriedade pública