Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CONTEMAX 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg106871
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Cubati - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
A Lei nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, determina que a revisão do plano diretor municipal deve ocorrer, no máximo, a cada:
- A5 anos
- B8 anos
- C10 anos
- D12 anos
- E15 anos