Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — CONTEMAX 2024
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg106876
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Cubati - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Na Lei nº 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo urbano, é exigido que as áreas destinadas a sistemas de circulação, áreas verdes e outros equipamentos públicos tenham pelo menos:
- A25% da área do loteamento
- B30% da área do loteamento
- C35% da área do loteamento
- D40% da área do loteamento
- E45% da área do loteamento