Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CONTEMAX 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg106880
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Cubati - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
A Lei nº 10.257/2001, que institui o Estatuto da Cidade, estabelece como diretriz da política urbana a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização. Um dos principais instrumentos dessa diretriz é:
- AO direito de preempção
- BA outorga onerosa do direito de construir
- CO estudo de impacto de vizinhança
- DO plano diretor
- EA desapropriação por interesse social