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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CONTEMAX 2024

Direito CivilParte Geral
Código
qg107060
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Cubati - PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
No contexto da capacidade das pessoas jurídicas, assinale a opção correta:
  1. AA pessoa jurídica adquire capacidade de direito e de fato no momento da inscrição de seus atos constitutivos no Registro Civil.
  2. BAs pessoas jurídicas de direito público têm capacidade de direito restrita às atividades previstas expressamente na lei de criação.
  3. CA pessoa jurídica pode ser titular de direitos da personalidade, como a honra, desde que não afetem direitos da coletividade.
  4. DAs associações civis gozam de capacidade jurídica plena a partir de sua constituição informal, antes do registro.
  5. EA desconsideração da personalidade jurídica ocorre automaticamente em caso de dissolução irregular da sociedade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A pessoa jurídica pode ser titular de direitos da personalidade, como a honra, desde que não afetem direitos da coletividade.

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