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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CONTEMAX 2024

Direito CivilParte Geral
Código
qg107061
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Cubati - PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Acerca dos direitos da personalidade, previstos no Código Civil brasileiro, é correto afirmar que:
  1. AOs direitos da personalidade podem ser renunciados pelo seu titular, desde que haja justa causa.
  2. BA proteção dos direitos da personalidade está sujeita a limitações temporais, cessando após a morte do titular.
  3. CO pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da mesma proteção que o nome civil, desde que seja comprovado o uso regular.
  4. DOs direitos da personalidade podem ser objeto de alienação voluntária, desde que previamente autorizados judicialmente.
  5. EA violação dos direitos da personalidade permite a sua reparação apenas por meio de indenização patrimonial.
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GabaritoC — O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da mesma proteção que o nome civil, desde que seja comprovado o uso regular.

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