Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CONTEMAX 2024
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg107067
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Cubati - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Acerca da supremacia da Constituição, é correto afirmar que:
- AA supremacia da Constituição significa que todas as normas jurídicas, inclusive aquelas de tratados internacionais de direitos humanos, devem ser compatíveis com a Constituição.
- BA Constituição possui supremacia formal, mas não material, sobre as demais normas do ordenamento jurídico.
- CA Constituição Federal de 1988 adota um modelo de supremacia relativa, permitindo que atos infraconstitucionais possam excepcionar sua aplicação em alguns casos.
- DA supremacia da Constituição é mitigada no caso das normas que tratam de direitos sociais, que podem ser excepcionadas por leis ordinárias.
- EA supremacia da Constituição é um princípio absoluto e inafastável, não admitindo qualquer tipo de limitação ou modificação por atos infraconstitucionais.