Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — CONTEMAX 2024
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- qg107073
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Cubati - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Em relação à suspensão do crédito tributário, assinale a alternativa correta:
- AA concessão de medida liminar em mandado de segurança não suspende o crédito tributário, exceto se houver decisão judicial transitada em julgado.
- BO parcelamento suspende o crédito tributário até a data do vencimento da última parcela, quando o tributo é definitivamente extinto.
- CA reclamação ou o recurso administrativo interposto pelo contribuinte sempre suspende a exigibilidade do crédito tributário, independentemente de depósito prévio ou garantia.
- DO depósito do montante integral é uma das formas de suspensão do crédito tributário, ainda que o depósito seja realizado sem a interposição de qualquer ação judicial.
- EA moratória extingue o crédito tributário, mas pode ser concedida individualmente pela autoridade administrativa, sem necessidade de previsão legal específica.