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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CONTEMAX 2024

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qg107074
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Cubati - PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Sobre a responsabilidade tributária, marque a alternativa correta:
  1. AA responsabilidade tributária dos sucessores, no caso de espólio, é limitada ao montante dos bens ou direitos transferidos aos herdeiros ou legatários.
  2. BA responsabilidade dos terceiros, como os sócios de empresas, é solidária e automática em todas as situações de inadimplência tributária da empresa, independentemente de dolo ou fraude.
  3. CO domicílio tributário pode ser definido livremente pelo contribuinte, sem qualquer limitação imposta pela legislação, para fins de recebimento de notificações fiscais.
  4. DA responsabilidade por infrações tributárias atinge, sem distinção, o sujeito ativo e passivo da obrigação tributária.
  5. EA responsabilidade dos sucessores pode ser afastada se houver um planejamento sucessório, independentemente do valor dos bens transferidos.
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GabaritoA — A responsabilidade tributária dos sucessores, no caso de espólio, é limitada ao montante dos bens ou direitos transferidos aos herdeiros ou legatários.

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