Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — CONTEMAX 2024
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qg107075
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Cubati - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No que diz respeito ao lançamento tributário, assinale a alternativa correta:
- AO lançamento por homologação é aquele em que a autoridade administrativa apura e constitui o crédito tributário sem necessidade de qualquer ação do contribuinte.
- BO lançamento por declaração depende da confissão espontânea do contribuinte para que o crédito tributário seja formalmente constituído pela autoridade fiscal.
- CNo lançamento de ofício, o contribuinte efetua o pagamento antecipado e espera a homologação expressa da autoridade fiscal, o que ocorre dentro de 5 anos da data da constituição do crédito tributário.
- DO lançamento é um procedimento privativo da autoridade administrativa e, independentemente da modalidade, pode ser revogado a qualquer momento pela própria Administração, mesmo após a decadência.
- EO lançamento é o ato administrativo que tem por objetivo apurar a ocorrência do fato gerador, a matéria tributável, a determinação do montante do tributo devido e identificar o sujeito passivo.